Termos e condições

CONTRATO DE SUBSCRIÇÃO DO “STRATEEGIA”

O CLIENTE aceita integralmente o conteúdo e cláusulas do CONTRATO DE SUBSCRIÇÃO DO “STRATEEGIA”, doravante denominado CONTRATO, conforme segue:

1. OBJETO DO CONTRATO

1. DIGITAL STRATEGY, na acepção do presente contrato, identifica a DIGITAL STRATEGY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA,, inscrita no CNPJ sob o nº 26.208.565/0001-52 e com sede à Rua da Guia, nº 217, bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50.030-210.

2. O presente CONTRATO tem como objeto a concessão por parte da DIGITAL STRATEGY em benefício do CLIENTE de uma subscrição de acesso à aplicação informática doravante identificada por STRATEEGIA, conforme definida e regulada nos pontos e cláusulas seguintes.

2. NATUREZA E ÂMBITO DA SUBSCRIÇÃO DO STRATEEGIA

1. A DIGITAL STRATEGY é detentora de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o STRATEEGIA, encontrando-se livre e plenamente legitimada a celebrar contratos de subscrição do STRATEEGIA, fixando para o efeito os clausulados contratuais que entender.

2. A DIGITAL STRATEGY outorga ao CLIENTE uma subscrição de uso do STRATEEGIA, na modalidade de SaaS (Software as a Service), que se materializa num acesso via web com combinação Username / Password ou autenticação com google, observando as demais condições apresentadas no presente CONTRATO.

3. Esta subscrição assume natureza onerosa, temporária, revogável, não exclusiva e territorialmente irrestrita.

4. A subscrição (e consequente gozo) do STRATEEGIA ocorrerá mediante a formalização do presente CONTRATO, encontrando-se o CLIENTE legitimado a utilizar o STRATEEGIA em pleno e integral respeito pelas condições aqui aceites e enquanto o CONTRATO se encontrar válido e eficaz, designadamente enquanto o CLIENTE cumprir pontualmente os pagamentos e demais obrigações a que se encontra vinculado.

5. O acesso ao STRATEEGIA implica a criação de uma conta por parte do CLIENTE, com combinação Username / Password ou autenticação google, junto do website de suporte ao STRATEEGIA.

6. O CLIENTE poderá criar uma conta BASIC, PRO, TEAM, BUSINESS, COMPANY, ENTERPRISE,  ou CUSTOM, nos termos e condições fixadas nas demais cláusulas deste CONTRATO.

7. A criação de uma conta na plataforma STRATEEGIA permite ao CLIENTE aceder a um catálogo de kits de estratégia e instrumentos de apoio à decisão (os Conteúdos), que poderá usar, aplicando-as ao seu próprio contexto empresarial, projeto empreendedor ou projetos dos quais seja mentor, de acordo com o plano subscrito.

8. O uso que o CLIENTE faz dos referidos Conteúdos será sempre e em todos os casos restrito à conta, não sendo em caso algum partilhados com quaisquer outros utilizadores ou terceiros quaisquer dados, de qualquer natureza, que o CLIENTE insira na sua conta na plataforma STRATEEGIA, salvo no caso previsto em 2.9 e 7.4., relativamente aos Conteúdos próprios que o CLIENTE decida unilateralmente partilhar.

9. O CLIENTE tem ainda o direito, independentemente do uso que venha a fazer dos Conteúdos, de criar e/ou a fazer upload de outros instrumentos e kits análogos. O item 7.4. da Cláusula 7, infra, rege especificamente o disposto neste item 2.9 no que respeita aos Direitos de Propriedade Intelectual.
10. O STRATEEGIA oferece aos usuários a opção de autenticação através da conta Google, utilizando a tecnologia OAuth. Este método permite que os usuários acessem suas contas no STRATEEGIA com segurança e conveniência, sem a necessidade de criar uma senha específica para o serviço. A autenticação via Google segue os padrões de segurança estabelecidos pela Google. O STRATEEGIA terá acesso apenas às informações essenciais fornecidas pelo usuário para a criação ou vinculação da conta.

3. PREÇO E FATURAMENTO

1. O acesso ao STRATEEGIA pressupõe os seguintes Planos de Subscrição:

2. Por “conta compartilhada” entende-se, na acepção dos Planos TEAM, BUSINESS, COMPANY, ENTERPRISE ou CUSTOM, a possibilidade de agregar até 5 (cinco) – TEAM, a possibilidade de agregar até 50 (cinquenta) – BUSINESS,a possibilidade de agregar até 150 (cento e cinquenta) – COMPANY, a possibilidade de agregar até 1.000 (mil) – ENTERPRISE, ou personalizado – ENTERPRISE – contas de utilizador, incluindo a do subscritor principal. Por “templates personalizados” entende-se, na acepção de qualquer dos Planos acima descritos, quaisquer outros conteúdos, instrumentos e templates análogos adicionados pelo CLIENTE, para além daquelas disponibilizadas no STRATEEGIA, na sua área reservada. Por “kits personalizados” entende-se, na acepção de qualquer dos Planos acima descritos, quaisquer outros conteúdos, instrumentos e kits análogos adicionados pelo CLIENTE, para além daquelas disponibilizadas no STRATEEGIA, na sua área reservada. Por “jornadas públicas” entende-se, na acepção de qualquer dos Planos acima descritos, quaisquer outros conteúdos, instrumentos e jornadas análogos adicionadas e publicadas pelo CLIENTE, para além daquelas disponibilizadas no STRATEEGIA, na sua área reservada.

3. Aos valores definidos já estão inclusos os impostos.

4. Durante a vigência do CONTRATO, o valor ora pactuado poderá sofrer alterações/atualizações, com as quais deste o CLIENTE manifesta expressa concordância.

5. O sistema de pagamento em vigor para todas as transações ao abrigo deste CONTRATO será o PAYPAL ou PIX.

4. DISPONIBILIDADE DO STRATEEGIA

1. A DIGITAL STRATEGY emprenhará os seus melhores esforços no sentido de garantir a maior disponibilidade do gozo e uso do STRATEEGIA por parte do CLIENTE, embora não garanta 100% de disponibilidade.

2. A DIGITAL STRATEGY garantirá ainda ao CLIENTE, ao abrigo deste CONTRATO, um conjunto de serviços acessórios de suporte, manutenção e hosting, visando o gozo, por este, das funcionalidades e utilidades do STRATEEGIA.

5. SUPORTE

1. O serviço de SUPORTE tem por objetivo solucionar questões técnicas relacionadas com a operação do STRATEEGIA, estando expressamente excluído do âmbito deste SUPORTE o atendimento direto ou o suporte a quaisquer terceiros relacionados com o CLIENTE.

2. O CLIENTE poderá ao abrigo deste CONTRATO solicitar o apoio do SUPORTE STRATEEGIA através do e-mail: support@strateegia.digital.

3. O SUPORTE STRATEEGIA é um canal de serviço dedicado ao suporte técnico ao CLIENTE, sendo composto por uma equipe com conhecimento do produto e habilitada a manter a disponibilidade do STRATEEGIA.

4. Sempre que a equipe de suporte detectar um anormal funcionamento do STRATEEGIA, empenhará os seus melhores esforços no sentido de restabelecer a sua operatividade, conforme diretrizes de atualizações contínuas e de acordo com a severidade do evento ou anomalia.

5. Os tipos de chamadas de SUPORTE são os seguintes:

• Dúvida – caso haja alguma dúvida sobre a utilização da plataforma STRATEEGIA por parte do CLIENTE;

• Incidente – caso o CLIENTE constate algum comportamento anómalo das funcionalidades do STRATEEGIA.

6. Os níveis de serviço oferecidos pelo SUPORTE STRATEEGIA variam de acordo com o tipo de chamada e com o respetivo grau de severidade, os quais serão avaliados pela equipe técnica STRATEEGIA, de acordo com o seguinte critério, tudo sem prejuízo do que se dispõe sobre força maior, infra, em 11.3.:

6.  MANUTENÇÃO

1. O serviço de manutenção do STRATEEGIA tem por objetivo fornecer atualizações da plataforma STRATEEGIA, materializadas em melhorias e ajustes em geral, a desenvolver e incorporar pela DIGITAL STRATEGY, sob seu critério e nos timings que unilateralmente definir.

7. HOSTING

1. O serviço de hosting consiste no alojamento dos Conteúdos e demais ativos que venham eventualmente a ser desenvolvidos, criados ou alojados pelo CLIENTE num servidor controlado pela DIGITAL STRATEGY e acessível através da plataforma STRATEEGIA.

2. A DIGITAL STRATEGY será responsável a todo o tempo pela operacionalidade e acessibilidade do STRATEEGIA por parte do CLIENTE, gerindo a respetiva infraestrutura.

3. A Plataforma STRATEEGIA utiliza alguns serviços de terceiros para possibilitar o seu funcionamento. Encontra-se hospedada em datacenters pertencentes à Google Cloud Platform (GCP), os quais cumprem todos os requisitos de privacidade e tutela de dados pessoais em vigor na União Europeia.

4. Nos termos previstos no item 2.9 da Cláusula 2 acima, o CLIENTE tem o direito de criar e/ou a fazer upload de outros instrumentos e kits análogos, a exemplo da contratação de alguns serviços adicionais abaixo, responsabilizando-se única e exclusivamente pelo eventual compartilhamento de dados pessoais dele, CLIENTE, com os terceiros prestadores dos serviços adicionais contratados, bem como pela revisão dos serviços prestados pelos terceiros, em relação aos quais a DIGITAL STRATEGY não possui qualquer ingerência.

• bancos de dados, análise de dados e busca, que utilizam igualmente o GCP; e

• aquisição de créditos para utilizar serviços de inteligência artificial fornecidos por terceiros, utilizando a tecnologia OPEN AI.

5. A exceção ao cumprimento do nível de disrupção temporária causada por alguma atualização da plataforma STRATEEGIA, sendo estes casos, salvo situações de força maior tal como definidos em 11.3., antecipadamente comunicados pelo SUPORTE ao CLIENTE.

8. CONFIDENCIALIDADE

1. A DIGITAL STRATEGY obriga-se a: (a) Manter sigilo sobre toda a informação do CLIENTE a que aceder no âmbito deste CONTRATO e/ou da sua execução e cumprimento; (b) Não divulgar a referida informação a qualquer terceiro fora do âmbito restrito da sua atividade, sem a previa autorização do CLIENTE; (c) Não usar a informação do CLIENTE a que aceder para qualquer fim estranho ao cumprimento deste CONTRATO; e (d) Empregar o mesmo grau de cuidado na tutela da informação do CLIENTE que emprega na tutela da sua própria informação, mas nunca menos que um grau razoável de cuidado.

2. Sem prejuízo do disposto em 8.1., a DIGITAL STRATEGY está legitimada a partilhar a informação pertencente ao CLIENTE (ou divulgada por este) com os seus trabalhadores, assessores e demais colaboradores que tenham necessidade de aceder a ela por força do cumprimento deste CONTRATO, conquanto todos eles se encontrem previamente vinculados a um compromisso escrito de confidencialidade com a DIGITAL STRATEGY.

3. O disposto em 8.1. não se aplica a toda e qualquer informação divulgada pelo CLIENTE à DIGITAL STRATEGY que: (a) Seja do conhecimento prévio da DIGITAL STRATEGY no momento da sua divulgação por parte do CLIENTE; (b) Pertença comprovadamente ao domínio público, sem que tal decorra de qualquer ato praticado pela DIGITAL STRATEGY; (c) Tenha chegado ao conhecimento da DIGITAL STRATEGY através de terceiro, em circunstâncias que permitam concluir não ter existido uma qualquer quebra de obrigações de confidencialidade; e (d) Tenha obrigatoriamente que ser divulgada por parte da DIGITAL STRATEGY por imperativo legal e/ou por ordem judicial ou de qualquer outra autoridade pública.

4. O CLIENTE autoriza a DIGITAL STRATEGY a mencionar nos seus materiais promocionais, redes sociais ou através de outros meios de comunicação a sua condição de cliente DIGITAL STRATEGY, reconhecendo o CLIENTE que esta conduta da DIGITAL STRATEGY não configura quebra dos deveres de confidencialidade que impendem sobre esta.

5. A presente obrigação de sigilo vincula a DIGITAL STRATEGY perante o CLIENTE por toda a vigência do presente CONTRATO, acrescida de um período mínimo de 5 (cinco) anos, salvo disposição das partes em contrário.
6. As informações obtidas através do Google OAuth, incluindo detalhes do perfil do usuário do Google, estão sujeitas aos mesmos termos de confidencialidade que regem as informações fornecidas diretamente ao STRATEEGIA. Estas informações serão mantidas em sigilo e utilizadas exclusivamente para os fins descritos neste contrato.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1.        Dos direitos de propriedade intelectual da DIGITAL STRATEGY:

9.1.1.        O código-fonte, marca, elementos de design, processos, relatórios, site, blog e todos os materiais relativos ao STRATEEGIA, bem como os segredos de negócio inerentes ao mesmo, são da exclusiva propriedade da DIGITAL STRATEGY. Em conformidade, o CLIENTE não adquire nenhum dos direitos intelectuais citados ou direitos de licença, opção ou quaisquer outros sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, incidentes sobre o STRATEEGIA ou sobre os demais ativos intelectuais acima referidos.

9.1.2.        O CLIENTE aceita expressamente e sem reservas usar e gozar do STRATEEGIA exclusivamente no âmbito fixado por este CONTRATO, devendo abster-se em absoluto da prática, de forma gratuita ou onerosa, dos seguintes atos:

• Aceder ao código-fonte do STRATEEGIA e/ou de o usar, copiar, alterar ou manipular, no todo ou em parte, por qualquer forma ou expediente técnico, bem como de praticar qualquer ato tendente à sua disponibilização a qualquer terceiro para todos ou algum dos fins acima descritos;

• Vender, copiar, reproduzir, transferir, ceder, fazer sublicenças, alugar, dar em garantia, alienar ou doar o STRATEEGIA;

• Alterar, editar, eliminar ou adicionar, total ou parcialmente, qualquer linha de código do STRATEEGIA, bem como remover ou alterar qualquer aviso de Copyright, marca registada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados no STRATEEGIA ou nos materiais de apoio;

• A prática de engenharia reversa e/ou descompilação do STRATEEGIA.

3. A prática de qualquer dos atos acima descritos e/ou de quaisquer outros por parte do CLIENTE que por alguma forma prejudiquem, condicionem ou comprimam os direitos da DIGITAL STRATEGY relativos ao STRATEEGIA são qualificados como descumprimento contratual, conferindo o direito da DIGITAL STRATEGY resolver de imediato o CONTRATO, sem embargo da concomitante responsabilidade criminal e cível do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável.

9.2.        Dos Direitos de Propriedade Intelectual do CLIENTE:

1. Relativamente aos conteúdos definidos e melhor explicitados no ponto 2.9. da Cláusula 2, o CLIENTE:

1. Poderá criar outros instrumentos e kits, incorporando-os na sua conta STRATEEGIA e fazendo uso exclusivo deles;

2. Poderá fazer upload de kits personalizados e/ou outros instrumentos e kits análogos para a sua conta STRATEEGIA e para seu uso exclusivo, conquanto neste caso assuma total e absoluta responsabilidade relativamente a quaisquer demandas ou reclamações de terceiros relativas a eventuais violações de direitos de propriedade intelectual fundadas naqueles instrumentos e kits personalizados. Neste âmbito, o CLIENTE deve em todos os casos assegurar-se previamente de que pode fazer uso dos referidos instrumentos e kits e que tal uso e gozo não consubstancia qualquer infração de direitos de terceiros. A DIGITAL STRATEGY reserva o direito de, a pedido de qualquer terceiro, apagar e/ou retirar da plataforma STRATEEGIA qualquer conteúdo que justificadamente se encontre em infração de direitos de propriedade intelectual de terceiros, sem embargo da responsabilização direta do CLIENTE, nos termos legalmente previstos, sendo ainda esta conduta causa imediata de resolução deste CONTRATO por parte da DIGITAL STRATEGY.

3. Conservará a faculdade de, por vontade própria e a todo o tempo, disponibilizar, de forma gratuita, os ativos mencionados nos itens acima aos demais utilizadores e clientes do STRATEEGIA, numa área de acesso livre na plataforma STRATEEGIA, assegurando a DIGITAL STRATEGY ao CLIENTE os seus créditos autorais, com menção visível na plataforma, sem prejuízo do que se dispõe a parte final do subitem 9.2.1.2, supra.

4. O uso da tecnologia Google OAuth pelo Strateegia está em conformidade com as normas de direitos de propriedade intelectual e autorais. A utilização dessa tecnologia pelo STRATEEGIA não infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros e é realizada sob as devidas licenças e autorizações.

10. DADOS PESSOAIS

1. Os requisitos técnicos inerentes à plena funcionalidade do STRATEEGIA não implicam qualquer transmissão, total ou parcial, de dados pessoais à DIGITAL STRATEGY nem o acesso por parte desta ou de qualquer colaborador dela a quaisquer dados pessoais do CLIENTE, por força do exercício dos direitos de gozo do STRATEEGIA por parte do CLIENTE e/ou da execução deste CONTRATO, à exceção do que se prevê no item 7.4, da Cláusula 7.

2. Em conformidade, o CLIENTE deverá acautelar, por sua iniciativa e a expensas exclusivamente suas, a tutela de eventuais dados pessoais que venha a processar no decurso da sua atividade.

3. Sem prejuízo do disposto nos itens acima, a DIGITAL STRATEGY garante ao CLIENTE o tratamento conforme à legislação em vigor, designadamente na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais leis aplicáveis ao presente Contrato, nos termos da Cláusula 14 abaixo, em tudo o que se refere ao processamento de dados pessoais transmitidos à DIGITAL STRATEGY que sejam estritamente necessários à celebração e execução do presente CONTRATO, sendo este o fundamento legal para o respetivo processamento por parte da DIGITAL STRATEGY, assegurando esta, a todo o tempo, o exercício de todos os direitos legalmente previstos por parte do respetivo titular.

10.3.1. A plataforma STRATEEGIA oferece aos seus usuários a opção de utilizar o “Modo Anônimo” em conformidade aos Termos de Uso da plataforma, recurso que temporariamente anonimiza o nome do autor da resposta e do comentário realizados na plataforma. Ressalte-se que ainda que o “Modo Anônimo” esteja ativado, a plataforma STRATEEGIA mantém registros internos das informações dos usuários, incluindo os detalhes do autor original da resposta ou comentário, para fins de segurança, moderação e cumprimento da política de privacidade da plataforma STRATEEGIA, podendo inclusive suspender ou encerrar a conta do CLIENTE na hipótese de uso indevido/abusivo do “Modo Anônimo”.

10.3.2. Com a introdução da autenticação via Google OAuth, o STRATEEGIA coletará informações do perfil do Google do usuário, como nome e endereço de e-mail, exclusivamente para fins de criação e manutenção da conta no Strateegia. Esses dados serão processados e armazenados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras legislações aplicáveis.

4. A DIGITAL STRATEGY implementa todas medidas técnicas e de segurança necessárias e suficientes a garantir ao CLIENTE o adequado nível de tutela dos dados acima referidos.

5. De acordo com o exposto nos itens anteriores, a DIGITAL STRATEGY assume um conjunto de procedimentos visando o diagnóstico e reporte de eventuais perdas de dados pessoais que venha a processar no âmbito deste CONTRATO.

11. GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. A DIGITAL STRATEGY não garante ao CLIENTE a adequação, utilidade ou cumprimento de qualquer finalidade por parte do STRATEEGIA, reconhecendo o CLIENTE tratar-se esta plataforma de um instrumento de mero apoio à decisão.

2. A DIGITAL STRATEGY não se responsabiliza ainda por quaisquer danos ou prejuízos que o STRATEEGIA possa causar ao CLIENTE ou a terceiros que se relacionem com este, incluindo quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da sua má ou deficiente utilização por parte do CLIENTE e/ou da falta de integridade dos conteúdos inseridos por este.

3. De acordo com o previsto nos itens 6.1, 7.5 e 11.2 acima, o CLIENTE aceita expressamente que quaisquer interrupções no gozo do STRATEEGIA causadas por um (ou mais que um) dos seguintes eventos não será considerado descumprimento contratual por parte da DIGITAL STRATEGY: (a) um caso ou evento de Força Maior, entendendo-se esta como um qualquer acontecimento ou série de acontecimentos que estejam fora do controlo razoável da DIGITAL STRATEGY, tais como, designadamente, interrupções ou distúrbios na rede Internet, telefónica ou elétrica, ataques informáticos, vírus ou malware, explosões, incêndios, inundações, revoltas, guerras ou tumultos, ataques terroristas, pandemias, entre outros; (b) Uma falha na rede, servidores ou sistemas informáticos do CLIENTE; (c) Descumprimento contratual por parte do CLIENTE; ou (e) A realização de operações de manutenção agendadas pela DIGITAL STRATEGY e previamente comunicadas ao CLIENTE.

12. VIGÊNCIA E EXTINÇÃO DO CONTRATO

1. As partes convencionam como morada efetiva para efeitos da vigência deste CONTRATO aquela que ficar definida na adesão do CLIENTE na plataforma STRATEEGIA.

2. O CONTRATO considera-se de execução continuada, podendo ser objeto de denúncia, resolução ou revogação nos termos dos itens seguintes.

3. Denúncia do CONTRATO:

12.3.1. O CLIENTE poderá denunciar este CONTRATO, mediante comunicação por escrito à DIGITAL STRATEGY, a qual operará no último dia do mês a que disser respeito.

12.3.2. O CLIENTE ficará impedido de aceder ao STRATEEGIA e aos demais serviços acima previstos a partir desse dia, sendo que no período que decorrer entre a comunicação de denúncia e o último dia do mês respetivo, o CLIENTE e a DIGITAL STRATEGY deverão manter o regular cumprimento do CONTRATO.

12.3.2. A DIGITAL STRATEGY poderá igualmente denunciar este CONTRATO, mediante comunicação por escrito ao CLIENTE, com 30 (trinta) dias de antecedência.

12.3.4. No caso de denúncia, a DIGITAL STRATEGY obriga-se a manter nos seus servidores os conteúdos da área restrita do CLIENTE por um período máximo de 30 (trinta) dias, sendo ônus do CLIENTE fazer o download deles para local fora da plataforma STRATEEGIA. Findo aquele período, a DIGITAL STRATEGY reserva o direito de apagar todos os conteúdos presentes na referida área restrita.

4. Resolução do CONTRATO:

12.4.1. O descumprimento por qualquer das partes das obrigações previstas neste CONTRATO confere à contraparte o direito de resolução, a todo o tempo, nos termos e com os efeitos previstos na lei.

12.4.2. São, designadamente, causas de resolução do CONTRATO por parte da DIGITAL STRATEGY:

• A falta de pagamento tempestivo pelo CLIENTE dos valores convencionados para a subscrição do STRATEEGIA;

• A violação das demais regras de uso da plataforma STRATEEGIA por parte do CLIENTE; e

• A verificação específica do descumprimento do previsto no item 9.1 e seus respectivos subitens, por parte do CLIENTE.

12.4.3. No caso de descumprimento por parte do CLIENTE, a DIGITAL STRATEGY notificá-lo-á para cumprir a obrigação (ou obrigações) em falta, conferindo-lhe um prazo razoável para o efeito, considerando a obrigação (ou obrigações) em falta. Caso, ainda assim, o CLIENTE persista na situação de descumprimento, a DIGITAL STRATEGY resolverá de imediato este CONTRATO, sem que assista ao CLIENTE qualquer direito à indenização, seja a que título for, com o efeito da cessação imediata do acesso à plataforma STRATEEGIA por parte do CLIENTE, sem prejuízo dos demais direitos que assistem à DIGITAL STRATEGY, designadamente quanto a eventuais cobranças coercivas de montantes inadimplidos devidos pela subscrição do STRATEEGIA.

5. Revogação do CONTRATO:

12.5.1. As partes poderão a todo o tempo, por acordo entre si, revogar o presente CONTRATO, bem como alterar as suas disposições, devendo estas manifestações conjuntas de vontade ser sempre reduzidas a escrito e subscrita pelas partes como condição essencial da sua validade.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O CLIENTE não poderá ceder, no todo ou em parte a sua posição contratual no presente CONTRATO e as suas obrigações, sem prévia e expressa autorização por escrito da DIGITAL STRATEGY.

2. Na hipótese de uma qualquer disposição deste CONTRATO vier a ser declarada nula, por decisão judicial, ou por qualquer razão se tornar ilegal ou inexequível, fica expressamente aceite pelas partes que as disposições remanescentes deste CONTRATO permanecerão plenamente válidas e eficazes, não eximindo qualquer das partes do cumprimento das respetivas obrigações, salvo acordo das partes em contrário.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

1. O presente CONTRATO rege-se pela legislação brasileira.

2. Sem prejuízo de todos os demais normativos legais aplicáveis, observa o presente CONTRATO em especial o cumprimento da seguinte legislação:

• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;

• Lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências;

• Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil;

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); e

• Lei nº 10.406/2002 – Código Civil.

3. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca da sede da DIGITAL STRATEGY.