Termos e condições

OBJETO DO CONTRATO

TL, na aceção do presente contrato, identifica a TALENTOS EMERGENTES, CONSULTORIA, LDA., NIPC 515711462, com sede na Rua dos Três Lagares (antiga Praça Municipal do Fundão, Incubadora a Praça), 6230-421 Fundão.

O presente CONTRATO tem como objeto a concessão por parte da TL em benefício do CLIENTE de uma subscrição de acesso à aplicação informática doravante identificada por STRATEEGIA, conforme definida e regulada nos pontos e cláusulas seguintes.

NATUREZA E ÂMBITO DA SUBSCRIÇÃO DO STRATEEGIA

1. A TL atua no mercado sob licença exclusiva da TDSC, DIGITAL STRATEGY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, sociedade comercial de direito brasileiro detentora de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o STRATEEGIA e entidade em relação de domínio com a TL, encontrando-se livre e plenamente legitimada a celebrar contratos de subscrição do STRATEEGIA, fixando para o efeito os clausulados contratuais que entender.
2. A TL outorga ao CLIENTE uma subscrição de uso do STRATEEGIA, na modalidade de SaaS (Software as a Service), que se materializa num acesso via web com combinação Username/Password, observando as demais condições apresentadas no presente CONTRATO.
3. Esta subscrição assume natureza onerosa, temporária, revogável, não exclusiva e territorialmente irrestrita.
4. A subscrição (e consequente gozo) do STRATEEGIA ocorrerá mediante a formalização do presente CONTRATO, encontrando-se o CLIENTE legitimado a utilizar o STRATEEGIA em pleno e integral respeito pelas condições aqui aceites e enquanto o CONTRATO se encontrar válido e eficaz, designadamente enquanto o CLIENTE cumprir pontualmente os pagamentos e demais obrigações a que se encontra vinculado.
5. O acesso ao STRATEEGIA implica a criação de uma conta por parte do CLIENTE, com combinação Username/Password junto do website de suporte ao STRATEEGIA.
6. O CLIENTE poderá criar uma conta BASIC, PRO, BUSINESS ou ENTERPRISE, nos termos e condições fixadas nas demais cláusulas deste CONTRATO.
7. A criação de uma conta na plataforma STRATEEGIA permite ao CLIENTE aceder a um catálogo de kits de estratégia e instrumentos de apoio à decisão (os Conteúdos), que poderá usar, aplicando-as ao seu próprio contexto empresarial, projeto empreendedor ou projetos dos quais seja mentor, de acordo com o plano subscrito.
8. O uso que o CLIENTE faz dos referidos Conteúdos será sempre e em todos os casos restrito à conta, não sendo em caso algum partilhados com quaisquer outros utilizadores ou terceiros quaisquer dados, de qualquer natureza, que o CLIENTE insira na sua conta na plataforma STRATEEGIA, salvo no caso previsto em 2.9 e 6.4., relativamente aos Conteúdos próprios que o CLIENTE decida unilateralmente partilhar.
9. O CLIENTE tem ainda o direito, independentemente do uso que venha a fazer dos Conteúdos, de criar e/ou a fazer upload de outros instrumentos e kits análogos. O número 6.4. da Cláusula Sexta, infra, rege especificamente o disposto neste número 2.9 no que respeita aos Direitos de Propriedade Intelectual.

PREÇO E FATURAÇÃO

1. O acesso ao STRATEEGIA pressupõe os seguintes Planos de Subscrição:
   

   PLANO	PREÇO (MENSAL)	CARACTERÍSTICAS
   BASIC	Grátis	Até 3 Jornadas PRO Jornadas BASIC ilimitadas Acesso a templates strateegia Acesso a templates da comunidade Templates personalizados Acesso a kits strateegia Acesso a kits da comunidade Kits personalizados Acesso a jornadas da comunidade Jornadas públicas Acesso à análises gerais
   PRO	12,90 €	Jornadas ilimitadas Acesso a templates strateegia Acesso a templates da comunidade Templates personalizados Acesso a kits strateegia Acesso a kits da comunidade Kits personalizados Acesso a jornadas da comunidade Jornadas públicas Acesso à análises gerais e por pontos ou mapas Mentores ilimitados
   BUSINESS	47,90 €	Até 5 contas compartilhadas Jornadas ilimitadas Acesso a templates strateegia Acesso a templates da comunidade Acesso a templates da equipe (em breve) Templates personalizados Acesso a kits strateegia Acesso a kits da comunidade Acesso a kits da equipe (em breve) Kits personalizados Acesso a jornadas da comunidade Jornadas públicas Acesso à análises gerais e por pontos ou mapas Mentores ilimitados
   ENTERPRISE	Valor a definir	Quantas contas compartilhadas contratar  Jornadas ilimitadas Acesso a templates strateegia Acesso a templates da comunidade Acesso a templates da equipe Templates personalizados Acesso a kits strateegia Acesso a kits da comunidade Acesso a kits da equipe Kits personalizados Acesso a jornadas da comunidade Jornadas públicas Acesso à análises gerais e por pontos ou mapas Mentores ilimitados

   Por “conta compartilhada” entende-se, na aceção dos Planos BUSINESS e ENTERPRISE, a possibilidade de agregar até 5 (cinco) – BUSINESS – ou personalizado – ENTERPRISE – contas de utilizador, incluindo a do subscritor principal. Por “templates personalizados” entende-se, na aceção de qualquer dos Planos acima descritos, quaisquer outros conteúdos, instrumentos e templates análogos adicionados pelo CLIENTE, para além daquelas disponibilizadas no STRATEEGIA, na sua área reservada. Por “kits personalizados” entende-se, na aceção de qualquer dos Planos acima descritos, quaisquer outros conteúdos, instrumentos e kits análogos adicionados pelo CLIENTE, para além daquelas disponibilizadas no STRATEEGIA, na sua área reservada. Por “jornadas públicas” entende-se, na aceção de qualquer dos Planos acima descritos, quaisquer outros conteúdos, instrumentos e jornadas análogos adicionadas e publicadas pelo CLIENTE, para além daquelas disponibilizadas no STRATEEGIA, na sua área reservada.

2. Aos valores definidos em 3.1. acresce IVA à taxa legal em vigor.
3. Durante a vigência do CONTRATO, o valor ora pactuado poderá sofrer alterações/atualizações, com as quais deste o CLIENTE manifesta expressa concordância.
4. O sistema de pagamento em vigor para todas as transações ao abrigo deste CONTRATO será o PAYPAL.

DO SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E HOSTING

1. 1. A TL desenvolverá os seus melhores esforços no sentido de garantir a maior disponibilidade do gozo e uso do STRATEEGIA por parte do CLIENTE, pese embora não garanta 100% de disponibilidade.
   2. A TL garantirá ainda ao CLIENTE, ao abrigo deste CONTRATO, um conjunto de serviços acessórios de suporte, manutenção e hosting, visando o gozo, por este, das funcionalidades e utilidades do STRATEEGIA.

SUPORTE

1. 1. O serviço de SUPORTE tem por objetivo solucionar questões técnicas relacionadas com a operação do STRATEEGIA, estando expressamente excluído do âmbito deste SUPORTE o atendimento direto ou o suporte a quaisquer terceiros relacionados com o CLIENTE.
   2. O CLIENTE poderá ao abrigo deste CONTRATO solicitar o apoio do SUPORTE STRATEEGIA através do email: support@strateegia.digital
   3. O SUPORTE STRATEEGIA é um canal de serviço dedicado ao suporte técnico ao CLIENTE, sendo composto por uma equipe com conhecimento do produto e habilitada a manter a disponibilidade do STRATEEGIA.
   4. A equipe de suporte, sempre que detete um anormal funcionamento do STRATEEGIA, desenvolverá os seus melhores esforços no sentido de restabelecer a sua operatividade, conforme diretrizes de atualizações contínuas e de acordo com a severidade do evento ou anomalia.
   5. Os tipos de chamadas de SUPORTE são os seguintes:
      • Dúvida – caso haja alguma dúvida sobre a utilização da plataforma STRATEEGIA por parte do CLIENTE;
      • Incidente – caso o CLIENTE constate algum comportamento anómalo das funcionalidades do STRATEEGIA.
   6. Os níveis de serviço oferecidos pelo SUPORTE STRATEEGIA variam de acordo com o tipo de chamada e com o respetivo grau de severidade, os quais serão avaliados pela equipe técnica STRATEEGIA, de acordo com o seguinte critério, tudo sem prejuízo do que se dispõe sobre força maior, infra, em 8.3.:
      

      GRAU DE SEVERIDADE	DESCRIÇÃO	PRAZO DE RESOLUÇÃO (EM DIAS ÚTEIS)
      Urgente	Grande impacto para cliente e total indisponibilidade da plataforma STRATEEGIA, não há solução de contorno do problema.	24 horas
      Alta	Problema grave, com impacto parcial na operação da plataforma STRATEEGIA e com solução de contorno do problema.	72 horas
      Média	Problemas comuns de operação da plataforma STRATEEGIA, ocasionados por pontos específicos e com solução de contorno do problema.	Conforme critério da equipe de SUPORTE.
      Baixa	Baixo impacto, não impede o uso da plataforma STRATEEGIA por parte do CLIENTE	Conforme critério da equipe de SUPORTE.

MANUTENÇÃO

1. 1. O serviço de manutenção do STRATEEGIA tem por objetivo fornecer atualizações da plataforma STRATEEGIA, materializadas em melhorias e ajustes em geral, a desenvolver e incorporar pela TL, sob seu critério e nos timings que unilateralmente definir.

HOSTING

1. O Serviço de hosting consiste no alojamento dos Conteúdos e demais ativos que venham eventualmente a ser desenvolvidos, criados ou alojados pelo CLIENTE num servidor controlado pela TL e acessível através da plataforma STRATEEGIA.
2. A TL será responsável a todo o tempo pela operacionalidade e acessibilidade do STRATEEGIA por parte do CLIENTE, gerindo a respetiva infraestrutura.
3. A Plataforma STRATEEGIA utiliza alguns serviços de terceiros para possibilitar o seu funcionamento. Encontra-se hospedada em datacenters pertencentes à Google Cloud Platform (GCP), os quais cumprem todos os requisitos de privacidade e tutela de dados pessoais em vigor na União Europeia.
4. Alguns serviços adicionais, tais como bancos de dados, análise de dados e busca utilizam igualmente o GCP, nos termos previstos em 5.12.
5. Alguns serviços adicionais, tais como bancos de dados, análise de dados e busca utilizam igualmente o GCP, nos termos previstos em 5.12.
6. A exceção ao cumprimento do nível de s disrupção temporária causada por alguma atualização da plataforma STRATEEGIA, sendo estes casos, salvo situações de força maior tal como definidos em 8.3., antecipadamente comunicados pelo SUPORTE ao CLIENTE.

CONFIDENCIALIDADE

1. A TL obriga-se a:(a) Manter sigilo sobre toda a informação do CLIENTE a que aceder no âmbito deste CONTRATO e/ou da sua execução e cumprimento;(b) Não divulgar a referida informação a qualquer terceiro fora do âmbito restrito da sua atividade, sem a previa autorização do CLIENTE;(c) Não usar a informação do CLIENTE a que aceder para qualquer fim estranho ao cumprimento deste CONTRATO;(d) Empregar o mesmo grau de cuidado na tutela da informação do CLIENTE que emprega na tutela da sua própria informação, mas nunca menos que um grau razoável de cuidado.
2. Sem prejuízo do disposto em 5.1., a TL está legitimada a partilhar a informação pertencente ao CLIENTE (ou divulgada por este) com os seus trabalhadores, assessores e demais colaboradores que tenham necessidade de aceder a ela por força do cumprimento deste CONTRATO, conquanto todos eles se encontrem previamente vinculados a um compromisso escrito de confidencialidade com a TL.
3. O disposto em 5.1. não se aplica a toda e qualquer informação divulgada pelo CLIENTE à TL que:(a) Seja do conhecimento prévio da TL no momento da sua divulgação por parte do CLIENTE;(b) Pertença comprovadamente ao domínio público, sem que tal decorra de qualquer ato praticado pela TL;(c) Tenha chegado ao conhecimento da TL através de terceiro, em circunstâncias que permitam concluir não ter existido uma qualquer quebra de obrigações de confidencialidade;(d) Tenha obrigatoriamente que ser divulgada por parte da TL por imperativo legal e/ou por ordem judicial ou de qualquer outra autoridade pública.
4. O CLIENTE autoriza a TL a mencionar nos seus materiais promocionais, redes sociais ou através de outros meios de comunicação a sua condição de cliente TL, reconhecendo o CLIENTE que esta conduta da TL não configura quebra dos deveres de confidencialidade que impendem sobre esta.
5. A presente obrigação de sigilo vincula a TL perante o CLIENTE por toda a vigência do presente CONTRATO, acrescida de um período mínimo de 5 (cinco) anos, salvo disposição das partes em contrário.

DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

I. Dos direitos de propriedade intelectual da TL

1. 1. O código-fonte, marca, elementos de design, processos, relatórios, site, blog e todos os materiais relativos ao STRATEEGIA, bem como os segredos de negócio inerentes ao mesmo, são da exclusiva propriedade da TL. Em conformidade, o CLIENTE não adquire nenhum dos direitos intelectuais citados ou direitos de licença, opção ou quaisquer outros sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, incidentes sobre o STRATEEGIA ou sobre os demais ativos intelectuais acima referidos.
   2. O CLIENTE aceita expressamente e sem reservas usar e gozar do STRATEEGIA exclusivamente no âmbito fixado por este CONTRATO, devendo abster-se em absoluto da prática, de forma gratuita ou onerosa, dos seguintes atos:
      • Aceder ao código-fonte do STRATEEGIA e/ou de o usar, copiar, alterar ou manipular, no todo ou em parte, por qualquer forma ou expediente técnico, bem como de praticar qualquer ato tendente à sua disponibilização a qualquer terceiro para todos ou algum dos fins acima descritos;
      • Vender, copiar, reproduzir, transferir, ceder, fazer sublicenças, alugar, dar em garantia, alienar ou doar o STRATEEGIA;
      • Alterar, editar, eliminar ou adicionar, total ou parcialmente, qualquer linha de código do STRATEEGIA, bem como remover ou alterar qualquer aviso de Copyright, marca registada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados no STRATEEGIA ou nos materiais de apoio;
      • A prática de engenharia reversa e/ou descompilação do STRATEEGIA.
   3. A prática de qualquer dos atos acima descritos e/ou de quaisquer outros por parte do CLIENTE que por alguma forma prejudiquem, condicionem ou comprimam os direitos da TL relativos ao STRATEEGIA são qualificados como incumprimento contratual, conferindo o direito da TL resolver de imediato o CONTRATO, sem embargo da concomitante responsabilidade criminal e cível do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável.

II. Dos Direitos de Propriedade Intelectual do CLIENTE

1. Relativamente aos conteúdos definidos e melhor explicitados no ponto 2.9. da Cláusula Segunda, o CLIENTE:
   1. Poderá criar outros instrumentos e kits, incorporando-os na sua conta STRATEEGIA e fazendo uso exclusivo dos mesmos;
   2. Poderá fazer upload de kits personalizados e/ou outros instrumentos e kits análogos para a sua conta STRATEEGIA e para seu uso exclusivo, conquanto neste caso assuma total e absoluta responsabilidade relativamente a quaisquer demandas ou reclamações de terceiros relativas a eventuais violações de direitos de propriedade intelectual fundadas naqueles instrumentos e kits personalizados. Neste âmbito, o CLIENTE deve em todos os casos assegurar-se previamente de que pode fazer uso dos referidos instrumentos e kits e que tal uso e gozo não consubstancia qualquer infração de direitos de terceiros. A TL reserva o direito de, a pedido de qualquer terceiro, apagar e/ou retirar da plataforma STRATEEGIA qualquer conteúdo que justificadamente se encontre em infração de direitos de propriedade intelectual de terceiros, sem embargo da responsabilização direta do CLIENTE, nos termos legalmente previstos, sendo ainda esta conduta causa imediata de resolução deste CONTRATO por parte da TL.
   3. Conservará a faculdade de, por vontade própria e a todo o tempo, disponibilizar, de forma gratuita, os ativos mencionados em 6.4.1. e 6.4.2. aos demais utilizadores e clientes do STRATEEGIA, numa área de acesso livre na plataforma STRATEEGIA, assegurando a TL ao CLIENTE os seus créditos morais autorais, com menção visível na plataforma, sem prejuízo do que se dispõe na parte final do número 6.4.2. supra.

DOS DADOS PESSOAIS

1. Os requisitos técnicos inerentes à plena funcionalidade do STRATEEGIA não implicam qualquer transmissão, total ou parcial, de dados pessoais à TL nem o acesso por parte desta ou de qualquer seu colaborador a quaisquer dados pessoais, por força do exercício dos direitos de gozo do STRATEEGIA por parte do CLIENTE e/ou da execução deste CONTRATO, à exceção do que se prevê em 7.3.
2. Em conformidade, o CLIENTE deverá acautelar, por sua iniciativa e a expensas exclusivamente suas, a tutela de eventuais dados pessoais que venha a processar no decurso da sua atividade.
3. Sem prejuízo do disposto em 7.1. e 7.2., a TL garante ao CLIENTE o tratamento conforme à legislação em vigor, designadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados ou RGPD) e na Lei nº 58/2019 de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do mesmo RGPD, em tudo o que respeita ao processamento dos dados pessoais transmitidos à TL que sejam estritamente necessários à celebração do presente CONTRATO, sendo este o fundamento legal para o respetivo processamento por parte da TL, assegurando esta, a todo o tempo, o exercício de todos os direitos legalmente previstos por parte do respetivo titular.
4. A TL implementa todas medidas técnicas e de segurança necessárias e suficientes a garantir ao CLIENTE o adequado nível de tutela dos dados acima referidos.
5. De acordo com o exposto nos números anteriores, a TL assume um conjunto de procedimentos visando o diagnóstico e reporte de eventuais perdas de dados pessoais que venha a processar no âmbito deste CONTRATO.

GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. A TL não garante ao CLIENTE a adequação, utilidade ou cumprimento de qualquer finalidade por parte do STRATEEGIA, reconhecendo o CLIENTE tratar-se esta plataforma de um instrumento de mero apoio à decisão.
2. A TL não se responsabiliza ainda por quaisquer danos ou prejuízos que o STRATEEGIA possa causar ao CLIENTE ou a terceiros que se relacionem com este, incluindo quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da sua má ou deficiente utilização por parte do CLIENTE e/ou da falta de integridade dos conteúdos inseridos por este.
3. De acordo com o previsto em 8.2., o CLIENTE aceita expressamente que quaisquer interrupções no gozo do STRATEEGIA causadas por um (ou mais que um) dos seguintes eventos não será considerado incumprimento contratual por parte da TL:(a) um caso ou evento de Força Maior, entendendo-se esta como um qualquer acontecimento ou série de acontecimentos que estejam fora do controlo razoável da TL, tais como, designadamente, interrupções ou distúrbios na rede Internet, telefónica ou elétrica, ataques informáticos, vírus ou malware, explosões, incêndios, inundações, revoltas, guerras ou tumultos, ataques terroristas, pandemias, entre outros;(b) Uma falha na rede, servidores ou sistemas informáticos do CLIENTE;(d) Incumprimento contratual por parte do CLIENTE; ou(e) A realização de operações de manutenção agendadas pela TL e previamente comunicadas ao CLIENTE.

VIGÊNCIA DO CONTRATO E VICISSITUDES CONTRATUAIS

1. 1. As partes convencionam como morada efetiva para efeitos da vigência deste CONTRATO aquela que ficar definida na adesão do CLIENTE na plataforma STRATEEGIA.
   2. O CONTRATO considera-se de execução continuada, podendo ser objeto de denúncia, resolução ou revogação nos termos dos números seguintes.

Da denúncia do CONTRATO

1. 1. O CLIENTE poderá denunciar este CONTRATO, mediante comunicação por escrito à TL, a qual operará no último dia do mês a que disser respeito.
   2. O CLIENTE ficará impedido de aceder ao STRATEEGIA e aos demais serviços acima previstos a partir desse dia, sendo que no período que decorrer entre a comunicação de denúncia e o último dia do mês respetivo, o CLIENTE e a TL deverão manter o regular cumprimento do CONTRATO.
   3. A TL poderá igualmente denunciar este CONTRATO, mediante comunicação por escrito ao CLIENTE com 30 (trinta) dias de antecedência.
   4. No caso de denúncia, a TL obriga-se a manter nos seus servidores os conteúdos da área restrita do CLIENTE por um período máximo de 30 (trinta) dias, sendo ônus do CLIENTE fazer o download dos mesmos para local fora da plataforma STRATEEGIA. Findo aquele período, a TL reserva o direito de apagar todos os conteúdos presentes na referida área restrita.

Da resolução do CONTRATO

1. 1. O incumprimento por qualquer das partes das obrigações previstas neste CONTRATO confere à contraparte o direito de resolução, a todo o tempo, nos termos e com os efeitos previstos na lei.
   2. São, designadamente, causas de resolução do CONTRATO por parte da TL:
      • A falta de pagamento tempestivo dos valores convencionados para a subscrição do STRATEEGIA;
      • A violação das demais regras de uso da plataforma STRATEEGIA por parte do CLIENTE;
      • A verificação específica do incumprimento do previsto em 6.1., 6.2. e 6.3., por parte do CLIENTE.
   3. No caso de incumprimento por parte do CLIENTE, a TL notificá-lo-á para cumprir a obrigação (ou obrigações) em falta, conferindo-lhe um prazo razoável para o efeito, considerando a obrigação (ou obrigações) em falta. Caso, ainda assim, o CLIENTE persista na situação de incumprimento, a TL resolverá de imediato este CONTRATO, sem que assista ao CLIENTE qualquer direito à indemnização, seja a que título for, com o efeito de corte imediato de acesso à plataforma STRATEEGIA por parte do CLIENTE, sem prejuízo dos demais direitos que lhe assistem, designadamente quanto a eventuais cobranças coercivas de montantes em falta devidos pela subscrição do STRATEEGIA.

Da revogação do CONTRATO

1. As partes poderão a todo o tempo, por acordo entre si, revogar o presente CONTRATO, bem como alterar as suas disposições, devendo estas manifestações conjuntas de vontade ser sempre reduzidas a escrito e subscrita pelas partes como condição essencial da sua validade.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O CLIENTE não poderá ceder, no todo ou em parte a sua posição contratual no presente CONTRATO e as suas obrigações, sem prévia e expressa autorização por escrito da TL.
2. Na hipótese de uma qualquer disposição deste CONTRATO vier a ser declarada nula, por decisão judicial, ou por qualquer razão se tornar ilegal ou inexequível, fica expressamente aceite pelas partes que as disposições remanescentes deste CONTRATO permanecerão plenamente válidas e eficazes, não eximindo qualquer das partes do cumprimento das respetivas obrigações, salvo acordo das partes em contrário.

LEI E FORO APLICÁVEIS

1. O presente CONTRATO rege-se pela Lei Portuguesa.
2. Sem prejuízo de todos os demais normativos legais aplicáveis, observa o presente CONTRATO em especial o cumprimento da seguinte legislação:
   • Código do Direito de Leitor e dos Direitos Conexos;
   • Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, relativo ao Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados fora do Estabelecimento;
   • Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados ou RGPD);
   • Lei nº 58/2019 de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do mesmo RGPD.
3. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca da sede da TL.